O município de Boa Hora vive uma das piores crises fiscais de sua história recente. Um levantamento feito junto à Receita Federal revelou que a Prefeitura acumula uma dívida superior a R$ 3,3 milhão em débitos previdenciários e tributários, com origem majoritária na gestão anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024.

Os problemas começaram a vir à tona nos primeiros meses de 2025, quando a Receita Federal passou a emitir uma série de notificações e comunicados formais ao município. As principais irregularidades estão relacionadas à falta de envio de declarações obrigatórias do eSocial e da EFD-Reinf,, especialmente nos períodos de outubro de 2022 a maio de 2023*. Além disso, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas nesse período, o que fez com que os valores devidos ao INSS e ao PASEP se acumulassem com juros e multas.

O problema não se limita ao aspecto burocrático: centenas de servidores municipais foram diretamente prejudicados*. Muitos deles relataram, nas últimas semanas, que o pagamento do abono do PASEP foi feito com valores reduzidos — em alguns casos, com descontos de até 50% ou, simplesmente, sem pagamento algum. A situação revoltou os funcionários públicos, que agora cobram explicações.

Segundo técnicos da área contábil, os erros nas declarações da gestão passada fizeram com que os salários reais dos servidores não fossem devidamente registrados no sistema da Receita Federal e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)*. Na prática, os servidores aparecem como se tivessem recebido salários menores ou até como se não tivessem vínculo empregatício no período afetado.

Desde que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2025, o prefeito Prof. Dominguinhos tem mobilizado a equipe administrativa para tentar reverter a situação. A nova gestão está trabalhando na correção das informações junto ao eSocial e EFD-Reinf, além de já ter iniciado negociações com a Receita Federal para parcelamento da dívida acumulada.

Até o momento, o município já possui sete parcelamentos ativos, com saldo devedor que ultrapassa R$ 1,5 milhão, além de ter de lidar com novas dívidas que estão vencendo agora em 2025 que somam cerca de R$ 1,8 milhão, só com a Receita Federal.

“Infelizmente, herdamos esse caos. Estamos pagando um preço alto por irresponsabilidades cometidas pela gestão anterior. Mas estamos trabalhando com seriedade para resolver todos os problemas e garantir os direitos dos nossos servidores”, afirmou o prefeito Prof. Dominguinhos, em entrevista à nossa redação.

Com a situação atual, Boa Hora enfrenta risco de bloqueio de recursos federais, impedimento para firmar convênios, e ações de execução fiscal*, além da possibilidade de a Receita Federal encaminhar o caso ao Ministério Público Federal, o que pode gerar ações por improbidade administrativa e crime de apropriação indébita previdenciária.

A atual gestão já estuda, inclusive, a possibilidade de responsabilizar judicialmente o ex-gestor, diante dos prejuízos causados ao erário público e aos servidores.

O prefeito Prof. Dominguinhos ressaltou que todas as providências estão sendo tomadas com total transparência. Um cronograma interno está sendo seguido para corrigir todas as inconsistências e garantir a regularização do município.

“A nossa prioridade é corrigir os erros do passado, restabelecer a capacidade fiscal da Prefeitura e, acima de tudo, proteger os direitos dos nossos servidores”, finalizou o prefeito.

A gestão atual pede o apoio e a compreensão de toda a população de Boa Hora nesse momento difícil, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a boa administração pública.